Execute, Atualize e Cobre a Pensão Alimentícia com Segurança Jurídica
Se você mora em Portugal e o outro genitor reside no Brasil, saiba que a sentença de alimentos portuguesa não produz efeitos automáticos no Brasil. Mas a boa notícia é: é plenamente possível executar, revisar e cobrar valores atrasados, desde que o procedimento correto seja seguido.
Atuação especializada em Pensão Alimentícia Internacional Portugal–Brasil.
Seu Problema é Um Desses?
- O pai/mãe mora no Brasil e não paga a pensão corretamente
- Existe uma sentença de alimentos em Portugal, mas nunca foi cumprida no Brasil
- O valor da pensão está defasado há anos
- Você quer aumentar o valor da pensão
- Precisa cobrar valores em atraso com juros e correção
Se você se identificou com alguma dessas situações, seu filho tem direito à proteção jurídica.
O Que Podemos Fazer por Você
Homologação da Sentença Portuguesa no STJ
Regularizamos a decisão portuguesa no Superior Tribunal de Justiça, tornando-a válida e executável no Brasil.
Execução de Pensão Alimentícia no Brasil
Ajuizamos a ação no local onde o devedor reside, possibilitando:
- Penhora de bens
- Bloqueio de contas bancárias
- Protesto do nome
- Prisão civil, quando cabível
Revisão do Valor da Pensão
Ingressamos com ação revisional para adequar o valor à realidade atual, considerando:
- Crescimento da criança
- Aumento do custo de vida em Portugal
- Situação financeira atual do genitor no Brasil
Cobrança de Valores Retroativos
Cálculo completo com correção monetária e juros, garantindo a recuperação do que deixou de ser pago.
Por Que Escolher Nosso Escritório?
Advogado inscrito no Brasil e em Portugal
Especialista em Direito Internacional de Família
Atuação estratégica em pensão alimentícia internacional
Atendimento 100% online para residentes em Portugal
Experiência em homologação no STJ e execução no Brasil
Caso Real (Resumo)
Mãe residente em Lisboa com sentença de alimentos de 100 euros fixada em 2016, sem qualquer atualização por 9 anos. Após a homologação no Brasil:
- Execução dos valores em atraso
- Ação revisional para mais que dobrar o valor da pensão
- Cobrança retroativa com juros e correção
Resultado: proteção efetiva dos direitos da criança.
Fale Agora com um Advogado Especialista
Não deixe que a distância entre países prejudique o futuro do seu filho.
+55 (85) 9.9737-8400
dr@victortorres.adv.br
Gostaria de saber mais informações, se eu não tiver entrado na justiça ainda em Portugal, mesmo morando aqui posso entrar na justiça do Brasil?
Olá! Tudo bem?
Sim, é possível ingressar com uma ação judicial no Brasil, mesmo residindo atualmente em Portugal e sem precisar retornar ao país.
Entretanto, precisamos analisar qual é o tipo de ação e as circunstâncias do seu caso, pois existem situações em que a Justiça brasileira possui competência para julgar a demanda, mesmo quando uma das partes reside no exterior.
Como advogado com atuação no Brasil e inscrição também na Ordem dos Advogados de Portugal, posso analisar sua situação e orientar sobre o melhor caminho jurídico.
Poderia me informar qual é o assunto da ação que pretende ingressar? Assim, consigo lhe dar uma orientação mais precisa.
Dr. Victor Torres
Advogado – OAB/CE 27.965 | OA Portugal 61091